Política de Privacidade e Tratamento de Dados - Usuários | RecargaPay
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
| Versão | Data | Elaboração | Revisão | Modificações |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 07/2021 | DPO e Compliance | Comitê de Privacidade | Elaboração e Adequação da Política |
| 2 | 09/2022 | DPO | Compliance | Revisão e Adequação da Política |
| 3 | 12/2022 | DPO | Compliance | Inclusão no item 4, sobre a forma de tratamento de dados de comportamento do telefone móvel do usuário e alínea "I" no item 5. |
| 4 | 07/2023 | DPO | Compliance | Ajustes nos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 14 e inclusão do novo item 7. |
| 5 | 01/2024 | DPO | Compliance | Ajustes em conformidade com a Resolução Conjunta n° 6/2023 e novos produtos da RecargaPay. |
| 6 | 05/2024 | DPO | Compliance | Inclusão das informações sobre o produto cartão de crédito. |
| 7 | 12/2024 | DPO | Compliance | Ajustes nos itens 3, 4, 6, 11, 12, 13, 14 e inclusão de Informações sobre a realização de contato telefônico para cobrança de débitos oriundos de operações realizadas no aplicativo RecargaPay, ajustes em conformidade com as Resoluções n° 18 e 19 da ANPD; Inclusão do uso de Inteligência Artificial pelo Grupo RecargaPay |
| 8 | 01/2025 | DPO | Compliance | Ajuste nos itens 4, 5, 6 e 15 e inclusão das informações relacionadas a utilização de dados biométricos (selfie) nas operações e compartilhamento com terceiro, explicitando o motivo da transferência e os prazos de retenção. |
| 9 | 04/2025 | DPO | Compliance | Atualização do nome do Encarregado de Proteção de Dados; Inclusão das regras da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 no item 12.3; e Ajustes nos itens 4, 9 e 17. |
| 10 | 07/2025 | DPO | Compliance | Reestruturação de todo o conteúdo. |
TERMOS E ABREVIAÇÕES
| Termos | Definições |
|---|---|
| Aplicativo | Aplicações para celulares do Grupo RecargaPay. |
| Colaboradores | Sócios, administradores e empregados das empresas do Grupo RecargaPay. |
| Conglomerado RecargaPay | RecargaPay Instituição de Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.275.560/0001-75, RP Financeira S.A., inscrita no CNPJ sob o n˚ 44.431.743/0001-91 e qualquer outra empresa autorizada que componha o Conglomerado Prudencial da RecargaPay. |
| Conta | Conta de pagamento de um usuário nas aplicações do Grupo RecargaPay. |
| Consentimento | Autorização livre, informada e inequívoca dada pelo Titular para o Tratamento de seus Dados Pessoais em finalidades específicas. |
| Dados Pessoais/Dado | São quaisquer informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural, de acordo com a LGPD: nome, e-mail, endereços, números de RG, IP (Internet Protocol) e CPF, nome social, data de nascimento, sobrenome, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), etc. |
| Dados Pessoais Sensíveis | A LGPD define alguns dados como 'Sensíveis', por serem especialmente importantes: relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo. |
| Grupo RecargaPay | Conglomerado RecargaPay e suas subsidiárias, afiliadas, controladas ou demais empresas do grupo econômico, incluindo RP DEV LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 56.148.867/0001-43. |
| Lei Geral de Proteção de Dados / LGPD | Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o Tratamento de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| Prestadores de Serviços | Qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços para o Grupo RecargaPay ou que estabeleçam relação comercial de parceria com a mesma. |
| Serviços | Quaisquer produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções, e todos os sites, aplicativos e serviços relacionados oferecidos ao usuário pelo Grupo RecargaPay em conexão a uma conta ou a um visitante. |
| Site | O site, as plataformas de rede social oficiais ou outras propriedades online pelas quais o Grupo RecargaPay oferece os serviços. |
| Usuário / Cliente | Indivíduo (pessoa jurídica ou pessoa física) que utiliza os serviços ou acessa o site e tenha estabelecido um relacionamento com o Grupo RecargaPay. |
| RecargaPay | Marca da aplicação disponível para download nas lojas de aplicativos. |
1. Objetivo
A Política Externa de Privacidade e Tratamento de Dados tem o objetivo de explicar como o Grupo RecargaPay pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os Dados Pessoais do usuário ao utilizar o site, aplicativo ou serviços do Grupo RecargaPay.
2. Abrangência
A Política Externa de Privacidade e Tratamento de Dados é destinada aos usuários do Grupo RecargaPay.
3. Base Legal
- Constituição Federal do Brasil de 1988 e suas alterações;
- Lei Federal n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados);
4. Motivos para Tratamento dos Dados
A proteção de dados pessoais é prioridade institucional do Grupo RecargaPay. O tratamento de dados pessoais compreende toda e qualquer operação realizada com essas informações.
| Base Legal | Descrição |
|---|---|
| Execução de contrato | Viabiliza o acesso aos Serviços oferecidos pelo Grupo RecargaPay. |
| Cumprimento de obrigação legal | Aplicável quando há exigência de órgãos públicos e reguladores. |
| Legítimo interesse do controlador | Justifica o Tratamento para fins de segurança e personalização. |
| Consentimento do Titular | Baseado na manifestação livre do usuário. |
| Exercício regular de direitos | Utilizado em contextos de processos judiciais. |
| Proteção do crédito | Fundamenta o Tratamento em atividades como análise de crédito. |
5. Quais dados pessoais coletamos?
| Origem do Tratamento | Finalidade do Tratamento | Dados Coletados |
|---|---|---|
| Uso do site | Permitir navegação | Endereço IP, cookies e identificadores técnicos. |
| Uso do Aplicativo | Executar todos os Serviços ofertados | Nome, CPF, e-mail, telefone. |
| Dados de dispositivo móvel | Aprimorar funcionalidades do Aplicativo | Endereço IP, geolocalização aproximada. |
| Formulários | Identificar e autenticar o usuário | Nome, CPF, e-mail, telefone. |
6. Compartilhamento com Terceiros
| Tipo de Destinatário | Finalidade do Compartilhamento |
|---|---|
| Fornecedores e prestadores de serviços | Apoio em atividades operacionais. |
| Parceiros comerciais | Execução de Serviços viabilizados em parceria. |
| Autoridades públicas | Atender exigências legais. |
7. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies são pequenos arquivos que reconhecem suas preferências e melhoram sua navegação.
8. Transferência Internacional
O Grupo RecargaPay poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais quando isso for necessário para viabilizar serviços.
9. Direitos dos Titulares
| Direito | O que Você pode solicitar |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais. |
| Correção de Dados | Corrigir dados pessoais que estejam incompletos. |
| Anonimização | Solicitar a anonimização de dados desnecessários. |
10. Medidas de Segurança
O Grupo RecargaPay adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais.
11. Dados Pessoais de Adolescentes
O tratamento de dados de adolescentes deve observar o melhor interesse do titular.
12. Retenção e Exclusão
O Grupo RecargaPay armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário.
13. Fale Conosco
Encarregado: Rafael Leon Urbano de Oliveira
14. Alterações e/ou modificações
O Grupo RecargaPay pode fazer alterações neste documento a qualquer momento.