# **REGULAMENTO DA CAMPANHA “CASHBACK EXTRA PARA PJ”**

A **RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda**(" **RecargaPay**") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:

### **1. Objeto**

1.1. O Objetivo da campanha é regular a concessão, pela **RecargaPay**, da liberação de benefícios relativos ao uso do saldo existente na carteira digital, na modalidade dinheiro, aos usuários do app **RecargaPay** elegíveis, durante o período delimitado nesta campanha. Neste período promocional, os clientes elegíveis receberão um cashback extra de R$ 20,00 (vinte reais) caso alcancem 5 (cinco) transações utilizando o saldo da carteira, sendo oferecido apenas um benefício por usuário elegível.

### **2. Elegibilidade**

2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:

1. Seja usuário PJ selecionado através das regras internas estabelecidas pela promovente;
2. Tenha seu cadastro ativo e validado no App da **RecargaPay**;
3. Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da **RecargaPay,** disponível no site [https://recargapay.com.br/](/content/site-root.html).

### **3. Condição e Funcionamento**

3.1. Promoção. A **RecargaPay** disponibilizará cashback no valor de R$ 20,00 (vinte reais) exclusivamente para os usuários elegíveis e selecionados, que alcançarem 5 (cinco) transações ou mais, durante o período promocional.

3.2. As 5 (cinco) transações devem ser realizadas através do saldo na carteira, no intervalo máximo de 7 (sete) dias, contando a partir da primeira transação elegível, para que dessa forma a contabilização possa ser realizada e a posterior disponibilização do benefício efetivada.

3.2.1. Para pagamentos de contas e boletos, apenas transações com valores iguais ou superiores a R$ 5,00 (cinco reais) serão contabilizadas na contagem.

3.3. Serão consideradas nesta contagem apenas as vendas de **recarga de celular, recarga de cartão de transporte, vale-presente, recarga de TV Pré-paga e pagamento de contas e boletos.** Transações utilizando o Pix não estarão elegíveis na contagem.

3.4. A promoção não será cumulativa, ou seja, o usuário estará apto a receber apenas R$ 20,00 (vinte reais) de cashback caso atinja 5 (cinco) transações ou mais.

3.5. O valor promocional recebido como cashback seguirá as regras e condições gerais estipuladas nos [_Termos e Condições_](/content/terms/index.html) e terá sua utilização limitada aos serviços internos do aplicativo, ou seja, não será possível fazer transferência ou envio dos valores, seja por Pix-out (envio de valores através da modalidade PIX) ou Cashout (retirada de valores através das demais modalidades), para outra conta/instituição.

3.6. O valor do cashback extra será concedido aos usuários através de suas respectivas Carteiras de Pagamento no aplicativo da **RecargaPay**, semanalmente, após validação das transações realizadas, nos dias 17, 24 e 28 de julho de 2023, sendo limitado apenas um cashback por usuário durante todo o período da campanha, respeitando as regras deste regulamento.

3.7. O cashback oferecido nesta promoção será aplicado de forma cumulativa aos demais benefícios já concedidos aos usuários na compra dos produtos ofertados no App, conforme estipulado em [https://recargapay.com.br/regulamentos](/content/regulamentos/index.html).

3.8. As modalidades da campanha são exclusivas e aplicáveis apenas para o uso do saldo da carteira, ou seja, pagamento via dinheiro já depositado, não sendo estendida para as outras modalidades de pagamento.

3.9. O cashback gerado não gera rendimento na carteira, conforme condições gerais dispostas no Termo: [https://recargapay.com.br/terms/bonus-carteira](/content/terms/bonus-carteira/index.html)

### **4. Vigência da Promoção**

4.1. O prazo desta promoção é do dia 10 de julho de 2023 ao dia 27 de julho de 2023.

4.2. A **RecargaPay** se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

### **5. Condições Gerais**

5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os usuários PJ selecionados a partir das regras internas estabelecidas pela **RecargaPay.**

5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A **RecargaPay** pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: [https://recargapay.com.br/terms](/content/terms/index.html).

5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da **RecargaPay,** disponível por meio do site [https://recargapay.com.br/terms](/content/terms/index.html).

5.4. Alteração. ​​A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela **RecargaPay,** a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da **RecargaPay**.

5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

**Recargapay Instituição de Pagamento Ltda**

CNPJ 11.275.560/0001-75