**REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL DE CASHBACK PARA RECARGAS NO CARTÃO DE TRANSPORTE PASSE FÁCIL PELO APP RECARGAPAY (“REGULAMENTO”)**

A **RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda** ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:

**1. Objeto**

1.1. Esta Campanha promocional tem por objetivo regular a disponibilização, pela **RecargaPay**, de cashbacks no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para uso exclusivo dentro do aplicativo da RecargaPay. Para ser elegível, o usuário deve fazer, pela primeira vez, uma recarga de qualquer valor do cartão de transporte Passa Fácil, utilizando qualquer forma de pagamento, dentro do aplicativo da RecargaPay. Após a conclusão da recarga, o usuário receberá por e-mail, whatsapp ou notificação push no aplicativo da RecargaPay, o cupom promocional do cashback. O cashback será concedido após a aplicação do referido cupom, ao realizar um pagamento de pelo menos R$50,00 (cinquenta reais) utilizando o Pix com cartão de crédito como forma de pagamento dentro do aplicativo da RecargaPay.

1.2. Esta oferta é limitada a um cupom por CPF, e é válida para novos usuários do aplicativo da RecargaPay.

1.3. A ação promocional será divulgada através dos canais de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas - Sinetram, em parceria com a **RecargaPay** e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.

**2. Elegibilidade**

2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:

1. Seja pessoa física, residente, e domiciliada no território nacional, bem como ser maior de 18 anos;
2. Tenha realizado o seu cadastro no App da RecargaPay;
3. Esteja como um novo usuário aprovado e validado no App RecargaPay e que não tenha vínculos com clientes já cadastrados;
4. Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay;
5. Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da **RecargaPay**;
6. Efetuar uma recarga de qualquer valor do cartão Passa Fácil;
7. Realizar uma compra com pagamento via Pix com cartão de crédito no valor mínimo de R$50,00, utilizando o cupom recebido após a recarga do cartão de transportes.

**3. Descrição da Promoção**

3.1. Esta promoção é válida somente para os novos usuários cadastrados no App RecargaPay, e que tenham realizado pela primeira vez a recarga de qualquer valor do cartão de transportes Passa Fácil. Para ter direito aos R$20,00 (vinte reais) de cashback, o usuário deverá efetuar um pagamento, via Pix com cartão de crédito, no valor mínimo de R$50,00 aplicando o código promocional de cashback enviado pela RecargaPay.

3.2. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1 terão o benefício do cashback de R$20,00 (vinte reais).

3.3. O valor promocional recebido como cashback seguirá as regras e condições gerais estipuladas nos [Termos e Condições](/content/terms/index.html) e terá sua utilização limitada aos serviços internos do aplicativo.

**4. Vigência da Promoção**

4.1. O prazo desta promoção é por tempo indeterminado.

4.2 A **RecargaPay** se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério.

**5. Condições Gerais**

5.1. Esta promoção é válida somente para os novos usuários cadastrados no app RecargaPay.

5.2. A **RecargaPay** pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional.

5.3. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais.

5.4. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela **RecargaPay**.

5.5. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada.

### 6. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:

### SAC: [recargapay.com.br/contato](/content/contato/index.html)

### Ouvidoria: 0800 202 0019

**RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda.**

CNPJ 11.275.560/0001-75