REGULAMENTO CASHBACK PARA COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY

RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

apresenta o Regulamento da Campanha Cashback para Compras Realizadas com o Cartão de Crédito RecargaPay
("Regulamento").

1. Objeto

1.1. Este Regulamento estabelece as condições para a concessão de benefícios aos usuários cadastrados no aplicativo da RECARGAPAY que utilizarem o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY.

2. Elegibilidade

2.1. Para participar da Promoção e ser considerado um Usuário Elegível, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:

1. Seja pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica;
2. Possuir cadastro aprovado no aplicativo da RECARGAPAY;
3. Ser titular de um Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY;
4. Realizar transações de pagamento com o Cartão de Crédito da RECARGAPAY;
5. Estar adimplente com os pagamentos das faturas do seu Cartão.
6. Observar as regras de vigência e transição descritas no item 4.

3. Condições Gerais

3.1. Como funciona: Durante a Vigência da Campanha, será concedido um cashback sobre o valor de cada Transação Elegível, em percentual variável de acordo com a categoria do Cartão. O valor mínimo para uma transação ser considerada elegível ao cashback é de R$1,00.

3.1.1. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade receberão, mensalmente, o benefício do cashback.

3.1.4. Tabela de Cashback por Categoria de Cartão de Crédito RecargaPay:

• Cartão RecargaPay – Pessoa Física:

  • Cartão Standard: 0,0%
  • Cartão Gold: 0,0%
  • Cartão Platinum: 0,8%
  • Cartão Black: 1,3%
  • Cartão Black Titan: 2,0%

• Cartão RecargaPay – Pessoa Jurídica:

  • Cartão de Crédito PJ: 1,5%

3.2. Utilização do cashback:
Após cumprir a condição acima, o usuário pode utilizar o valor do cashback de duas maneiras:

1. Desconto na Fatura;
2. Limite Garantido.

3.3. Perda do benefício:

• Por atraso no pagamento: Caso o usuário efetue o pagamento após a data de vencimento, perderá a elegibilidade para a Promoção.
• Por utilização da garantia: Caso a RECARGAPAY precise liquidar o saldo devedor.

3.4. Compras contestadas: Não haverá concessão de cashback sobre transações contestadas pelo usuário.

3.5. Somente transações que não caracterizem fraude serão elegíveis ao benefício de cashback.

3.6. A RECARGAPAY pode negar os benefícios de cashback em caso de suspeita de fraude.

3.7. Cancelamento de compras: O cashback será ajustado de acordo com o momento do cancelamento em relação ao ciclo da fatura.

4. Vigência da Campanha

4.1. Esta Promoção terá início em 12/05/2026 e permanecerá por tempo indeterminado, com regras de vigência e aplicação específicas.

5. Contrato

5.1. Condições Gerais: As regras e condições nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.

5.2. Alteração: A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção.

5.3. Legislação: Este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

6. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário pode entrar em contato com a RecargaPay através do SAC: recargapay.com.br/contato ou Ouvidoria: 0800 202 0019.