# REGULAMENTO CASHBACK PARA COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY

**RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.**

apresenta o Regulamento da Campanha Cashback para Compras Realizadas com o Cartão de Crédito RecargaPay  
("Regulamento").

## 1. Objeto

**1.1.** Este Regulamento estabelece as condições para a concessão de benefícios aos usuários cadastrados no aplicativo da RECARGAPAY que utilizarem o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY.

## 2. Elegibilidade

**2.1.** Para participar da Promoção e ser considerado um Usuário Elegível, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:
1. Seja pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica;
2. Possuir cadastro aprovado no aplicativo da RECARGAPAY;
3. Ser titular de um Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY;
4. Realizar transações de pagamento com o Cartão de Crédito da RECARGAPAY;
5. Estar adimplente com os pagamentos das faturas do seu Cartão.
6. Observar as regras de vigência e transição descritas no item 4.

## 3. Condições Gerais

**3.1. Como funciona:** Durante a **Vigência da Campanha**, será concedido um cashback sobre o valor de cada Transação Elegível, em percentual variável de acordo com a categoria do Cartão. O valor mínimo para uma transação ser considerada elegível ao cashback é de R$1,00.

**3.1.1.** Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade receberão, mensalmente, o benefício do cashback.

**3.1.4. Tabela de Cashback por Categoria de Cartão de Crédito RecargaPay:**

- **Cartão RecargaPay – Pessoa Física:**  
  - Cartão Standard: 0,0%
  - Cartão Gold: 0,0%
  - Cartão Platinum: 0,8%
  - Cartão Black: 1,3%
  - Cartão Black Titan: 2,0%

- **Cartão RecargaPay – Pessoa Jurídica:**  
  - Cartão de Crédito PJ: 1,5%

**3.2. Utilização do cashback:**  
Após cumprir a condição acima, o usuário pode utilizar o valor do cashback de duas maneiras:
1. Desconto na Fatura;
2. Limite Garantido.

**3.3. Perda do benefício:**
- **Por atraso no pagamento:** Caso o usuário efetue o pagamento após a data de vencimento, perderá a elegibilidade para a Promoção.
- **Por utilização da garantia:** Caso a RECARGAPAY precise liquidar o saldo devedor.

**3.4. Compras contestadas:** Não haverá concessão de cashback sobre transações contestadas pelo usuário.

**3.5.** Somente transações que não caracterizem fraude serão elegíveis ao benefício de cashback.

**3.6.** A RECARGAPAY pode negar os benefícios de cashback em caso de suspeita de fraude.

**3.7. Cancelamento de compras:** O cashback será ajustado de acordo com o momento do cancelamento em relação ao ciclo da fatura.

**4. Vigência da Campanha**

**4.1.** Esta Promoção terá início em **12/05/2026** e permanecerá por tempo indeterminado, com regras de vigência e aplicação específicas.

**5. Contrato**

**5.1.** Condições Gerais: As regras e condições nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.

**5.2.** Alteração: A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção.

**5.3.** Legislação: Este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

## 6. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário pode entrar em contato com a RecargaPay através do SAC: [recargapay.com.br/contato](/content/contato/index.html) ou Ouvidoria: 0800 202 0019.