# Regulamento da Campanha “Indique e Ganhe”

**RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.**, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055, Andar 1, Conjunto n. 1-106, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04538-133., inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Indique e Ganhe” (“Regulamento”).

## 1. Objeto  
**1.1.** Este Regulamento estabelece as condições para a concessão, pela RECARGAPAY, de benefício de cashback ao Usuário Indicador. O benefício é concedido exclusivamente ao Usuário Indicador e tem como gatilho a realização, pelo Usuário Indicado, de uma transação via Pix com cartão de crédito no Aplicativo RecargaPay, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), como primeira compra no App e dentro de 30 (trinta) dias após a aprovação do seu cadastro. Os Usuários Indicados devem ser indicados através do cupom enviado por clientes já cadastrados no aplicativo, durante o período estabelecido para esta campanha, doravante denominada "Promoção".

**1.2.** Esta Promoção destina-se a usuários pessoas físicas, exceto menores de idade, com contas individuais no Aplicativo RecargaPay e também usuários identificados como pessoas jurídicas, cujos regulamentos podem ser consultados no link: [https://recargapay.com.br/documentos](/content/documentos/index.html).

## 2. Elegibilidade  
**2.1.** Para participar da Promoção, é necessário que o usuário indicado:  
1. Seja pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, domiciliada no território nacional;  
2. Realize o seu cadastro no app da RecargaPay;  
3. Ser um novo usuário aprovado e validado no App RecargaPay e que não tenha vínculos com clientes já cadastrados;  
4. Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos, bem como ainda não esteja cadastrado no Aplicativo.  
5. Realizar, pela primeira vez e como primeira compra no App, um Pix com cartão de crédito, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), via cartão de crédito no App RecargaPay, dentro de 30 (trinta) dias após cadastro.  
6. Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível no site Termos e Condições | RecargaPay.

**2.2.** Requisitos para o Usuário Indicador: O Usuário Indicador deve possuir cadastro ativo e validado no aplicativo da RECARGAPAY, além de atender aos mesmos requisitos mencionados no item 2.1, exceto aqueles específicos para novos usuários.

**2.3.** Para fins dessa Promoção, são considerados:  
- Usuário indicador: usuário do aplicativo da RECARGAPAY, que esteja ativo na plataforma e que realize as indicações a outros usuários que ainda não tenham utilizado a plataforma;  
- Usuário indicado: novo usuário do aplicativo da RECARGAPAY, que seja indicado pelo usuário indicador através do cupom gerado, esteja ativo na plataforma, bem como realize sua primeira transação na plataforma, qual seja o Pix com cartão de crédito, conforme condições especificadas, sendo que a realização desta transação configura o gatilho para a concessão do cashback exclusivamente ao Usuário Indicador.

## 3. Condição e Funcionamento  
**3.1. Benefício para o Usuário Indicador.** Para cada Usuário Indicado que cumprir os requisitos desta Promoção, o Usuário Indicador receberá um cashback de R$ 40,00 (quarenta reais). O benefício será liberado após o Usuário Indicado realizar, como primeira transação no aplicativo da RECARGAPAY, um Pix com cartão de crédito no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), dentro de 30 (trinta) dias após a aprovação do seu cadastro.

**3.1.1. Limite de Recompensas:** As recompensas concedidas exclusivamente ao Usuário Indicador são limitadas a 2 (duas) por mês, salvo exceções definidas pela RECARGAPAY.

**3.2.** Após a efetivação da primeira transação no Aplicativo RecargaPay, o Usuário Indicado terá acesso ao cupom de indicação no prazo de 38 (trinta e oito) dias, podendo, a partir de então, atuar como Usuário Indicador nos termos deste Regulamento.

**3.3.** O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga vinculada a RECARGAPAY (“Wallet”) antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício.

**3.4. Regras para utilização do cashback.** Para utilização do cashback, os usuários deverão solicitar o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY (" **Cartão RecargaPay**"). A solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo da RECARGAPAY, acessando a aba "Cartão de Crédito" e clicando em “Pedir agora”.

**3.4.1.** O valor do benefício de cashback será convertido em **Limite Garantido no Cartão RecargaPay de titularidade do usuário**, permitindo sua utilização em futuras compras com o referido cartão. A utilização do Limite Garantido está sujeita às regras estabelecidas no Contrato do Cartão.

**3.4.1.1** O _cash out_ (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY e de acordo com as regras dispostas no Contrato do Cartão. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.

**3.4.2.** Caso o usuário não solicite o **Cartão RecargaPay**, o valor do cashback será acumulado em sua Wallet. No entanto, para utilizar o saldo acumulado, é necessário solicitar o **Cartão RecargaPay** com a função Limite Garantido. Sem a emissão deste cartão, o usuário não poderá realizar _cash out_ ou utilizar o valor do cashback acumulado.

**3.5.** A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback  e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no contrato do seu Cartão e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável aos Termos de Condições do aplicativo.

## 4. Vigência da Promoção  
**4.1.** Esta Promoção é válida a partir de 16/06/2026 e permanecerá por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso.

## 5. Condições Gerais  
**5.1.** Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY, disponível por meio do link [https://recargapay.com.br/terms](/content/terms/index.html) e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link [https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards](/content/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards/index.html) (“Contrato do Cartão”), serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.

**5.2.** Alteração. A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção e/ou este Regulamento, a seu exclusivo critério, ou em decorrência de eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam comprometer o andamento regular da Promoção. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais de comunicação da RECARGAPAY. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esses canais para manter-se informados.

**5.3.** Legislação. Este Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

## 6. Canais de Atendimento  
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:  
•  SAC: [recargapay.com.br/contato](/content/contato/index.html)  
•  Ouvidoria: 0800 202 0019

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CNPJ 11.275.560/0001-75