TERMO DE ADESÃO E CIÊNCIA DE RISCOS DE PRODUTOS DE RENDA FIXA

O presente Termo de Adesão e Ciência de Riscos de Produtos de Renda Fixa (“Termo de Renda Fixa”) é celebrado entre a RP FINANCEIRA S.A. – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e Você, cliente pessoa física ou jurídica previamente cadastrada que deseje contratar produtos de investimento em renda fixa disponibilizados pela RP FINANCEIRA através do Aplicativo RecargaPay.

Todos os termos iniciados com letra maiúscula neste instrumento terão os significados definidos na cláusula “1. Definições”, devendo ser interpretados conforme os conceitos ali descritos.

Este Termo de Renda Fixa é parte integrante do Termo de Adesão para Uso da Conta de Investimento da RP FINANCEIRA, e define as regras, condições gerais aplicáveis à adesão, aplicação, riscos e demais operações vinculadas aos investimento em produtos de renda fixa. Recomendamos a leitura atenta deste Termo antes da confirmação de sua adesão.

A adesão a este Termo de Renda Fixa ocorrerá após Você: (i) solicitar a abertura da sua Conta de Investimento na RP FINANCEIRA com o objetivo de investir em um Produto de Renda Fixa; (ii) formalizar a aceitação do Termo de Adesão para Uso da Conta de Investimento da RP FINANCEIRA; e (iii) ter seu cadastro aprovado no Aplicativo RecargaPay.

Uma vez concluídos os procedimentos e registrado seu aceite, considera-se que Você leu, compreendeu e concordou integralmente com os termos, incluindo, de forma vinculativa, em caso de pessoa física o Termo de Adesão para Uso da Conta de Investimento RP FINANCEIRA disponível aqui e, em caso de pessoa jurídica, o Termo de Adesão para Uso da Conta de Investimento RP FINANCEIRA para Pessoa Jurídica disponível aqui e a Política de Privacidade da RecargaPay disponível aqui.

1. DEFINIÇÕES

1.1. As expressões ou termos neste Termo de Renda Fixa têm os seguintes significados:

• CDB ou CDBs: título de renda fixa de emissão exclusiva da RP FINANCEIRA, por meio do qual o Cliente realiza a aplicação de recursos financeiros.

• CDI (Certificado de Depósito Interbancário): Título emitido entre instituições financeiras para operações de empréstimo de curtíssimo prazo.

• Cliente(s) ou Você: Pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada junto à RP FINANCEIRA.

• Emissor: pessoa jurídica responsável pela emissão de um título de renda fixa.

• Produtos de Renda Fixa: produtos de investimento disponibilizados pela RP FINANCEIRA.

• Termo de Renda Fixa: é este instrumento denominado “Termo de Adesão e Ciência de Riscos de Produtos de Renda Fixa.”

• Título de Renda Fixa: instrumento financeiro representativo de uma operação de crédito.

• FGC (Fundo Garantidor de Crédito): entidade responsável por administrar o mecanismo de proteção a depositantes e investidores.

2. ESCOPO

2.1. O presente Termo aplica-se exclusivamente a Clientes que desejam investir em produtos de renda fixa da RP FINANCEIRA.

2.2. Ao acessar o Ambiente RP Financeira por meio do Aplicativo RecargaPay e realizar investimentos, o Cliente reconhece que todas as operações realizadas estão sujeitas aos termos definidos.

2.3. Este Termo de Renda Fixa é vinculante e obrigatório, integrando-se à relação contratual entre o Cliente e a RP FINANCEIRA.

2.4. Atualmente, o ambiente RP Financeira disponibiliza exclusivamente o produto CDB.

3. PRODUTOS DE RENDA FIXA

3.1. CDB ‐ Certificado de Depósito Bancário:

3.1.1. Definição e Conceitos: O CDB é um Termo de Renda Fixa registrado, cujo objetivo é captar recursos.

• Tipologias: Rentabilidade pode ser prefixada, híbrida ou pós-fixada.

3.1.2. Carência, Lock-up, Resgate Antecipado e Reinvestimento: Variáveis contratuais que limitam liquidez, incluindo:

(a) Carência: Período em que não é permitido resgatar. (b) Lock-up: Compromisso de manter o investimento. (c) Resgate Antecipado: Possibilidades e métodos para resgatar o capital antes do vencimento. (d) Reinvestimento Automático: Variações de investimentos pós-vencimento.

3.1.3. Rendimentos, Tributos e Taxas:

• Remuneração será definida no momento da oferta.
• Impostos incidentes: IOF e IR.

3.1.4. Garantias e Limites:

• Não há garantias de rentabilidade mínima.

3.1.5. Riscos:

• Riscos de crédito, liquidez, mercado, e outros descritos no termo.

4. DECLARAÇÕES

4.1. Ao aderir, o Cliente declara que:

• Leu e compreendeu os termos.
• Está ciente dos riscos e sem garantias de lucro.

5. ACEITE

5.1. Ao aceitar o Termo, Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições.